Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso do Carames Advanced Education Center (CAEC) com os seus clientes, formandos e visitantes no que respeita à proteção de dados pessoais. Aqui explicamos como tratamos os seus dados, quais os seus direitos enquanto titular de dados, e de que forma os pode exercer, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

A utilização deste site implica a aceitação da presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Carames Advanced Education Center (CAEC)
Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 50 – 3.º
Telefone: +351 217 210 983
E-mail: protecaodados@carameseducation.com

2. Como recolhemos os seus dados

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através de:

Formulários de inscrição em cursos disponíveis no site;
Formulários de contacto e pedidos de informação;
Processos de pagamento online através do Wix Payments;
Cookies e tecnologias semelhantes (ver ponto 10).

O preenchimento destes formulários é voluntário, mas necessário para inscrição em cursos ou acesso a determinados serviços.

3. Dados pessoais recolhidos

Dependendo da finalidade, poderemos recolher:

Dados de identificação: nome, morada, e-mail, telefone;
Dados de faturação: número de identificação fiscal (NIF);
Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Wix Payments (CAEC não armazena dados de cartões de crédito ou débito);
Dados de navegação: recolhidos através de cookies (ver ponto 10).

4. Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

Gestão das inscrições em cursos e prestação de serviços de formação;
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Processamento seguro de pagamentos via Wix Payments;
Comunicação de informações relevantes sobre cursos, eventos ou alterações de serviço;
Envio de newsletters ou informações comerciais, sempre sujeito a consentimento expresso;
Melhoria da experiência de navegação no site.

5. Segurança dos dados

O CAEC implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

O processamento de pagamentos é efetuado através da plataforma Wix Payments, que adota medidas de segurança compatíveis com os mais elevados padrões internacionais (incluindo PCI DSS).

6. Prazo de conservação

Dados de clientes/formandos: conservados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Dados de faturação: retidos pelo prazo legal de 10 anos (artigo 123.º do Código do IRC);
Dados de marketing: mantidos até retirada do consentimento;
Cookies: de acordo com as configurações do navegador e prazos definidos em cada categoria (ver ponto 11).

Após os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, destruídos ou anonimizados.

7. Partilha de dados pessoais

O CAEC apenas partilha os seus dados pessoais quando necessário:

Com prestadores de serviços, como o Wix Payments, para processamento de pagamentos;
Com entidades públicas, no cumprimento de obrigações legais ou fiscais (ex.: Autoridade Tributária, tribunais);
Com colaboradores internos, estritamente limitados às funções necessárias.

Nunca venderemos, alugaremos ou transmitiremos os seus dados a terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento explícito.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o titular tem os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento (“direito a ser esquecido”);
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento, incluindo para efeitos de marketing;
Portabilidade dos dados.

Para exercer estes direitos, basta contactar-nos por e-mail: protecaodados@carameseducation.com.

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, salvo casos complexos previstos no RGPD.

9. Autoridade de controlo

O titular dos dados tem sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

10. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies podem incluir:

Cookies de sessão: temporários, eliminados ao encerrar o navegador;
Cookies analíticos: para fins estatísticos, anonimizados;
Cookies funcionais: guardam preferências do utilizador;
Cookies publicitários: permitem personalizar anúncios (apenas mediante consentimento).

11. Gestão de cookies

O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das opções do seu navegador. A desativação pode afetar algumas funcionalidades do site.

12. Alterações à Política de Privacidade

O CAEC reserva-se o direito de rever e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre publicada no site.